24/04/2026
Está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa proteger mulheres vítimas de violência doméstica.
Se aprovado, o projeto impedirá que essas funcionárias sejam demitidas sem justa causa por um ano após retornarem ao trabalho depois que uma medida protetiva de urgência estiver em vigor ou enquanto a medida estiver em efeito.
A proposta, criada por uma deputada, pretende adicionar essa proteção à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A ideia é oferecer mais segurança às mulheres no emprego após retornarem ao trabalho depois de um episódio de violência.
Além disso, o projeto exige que a polícia envie ao juiz um pedido formal para reconhecer o afastamento do trabalho da vítima.
A deputada acredita que garantir um período mínimo de estabilidade é fundamental para proteger a dignidade das mulheres.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Trabalho e Constituição e Justiça, antes de ser enviada ao Senado.
